Notícias Técnicas
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Reforma Tributária: Secretaria da Fazenda publica Informe Técnico 2025.002
Documento publicado pela Secretaria da Fazenda traz orientações e atualizações sobre DF-e e revoga o informe técnico anterior
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Afinal, é válido contrato assinado por biometria facial?
O contrato assinado por biometria facial está crescendo muito no ambiente digital, impulsionado pela busca da união de segurança e praticidade
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Senado inicia debate sobre fim da escala 6x1 e redução da jornada
Proposta ganhou força após mobilização popular com mais de 1,5 milhão de assinaturas em apoio à medida
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Carf afasta responsabilidade tributária de contador
Para conselheiros, como o contador é assalariado, ele não se beneficia de eventual aumento indevido de lucros da empresa
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Carf mantém não dedutibilidade de juros de Selic em parcelamentos do Refis
Decisão impacta cálculo de IRPJ e CSLL, exigindo atenção de contadores e empresas no planejamento tributário
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Nota Fiscal de Serviço eletrônica já é usada por 3.413 municípios do país
A NFS-e nacional avança e já alcança mais de 80% da população. Receita Federal e municípios reforçam integração prevista na Reforma Tributária sobre o Consumo
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Férias coletivas: saiba o que diz a lei sobre esta prática empresarial
Quando as empresas estão com dificuldade financeira existe uma medida permitida por lei que pode ajudar a enfrentar o desaquecimento: as férias coletivas
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STJ confirma que normas da Receita para adesão ao Pert estão dentro da lei e valida instrução normativa
Decisão do STJ reforça segurança jurídica para contribuintes e orienta tribunais regionais sobre aplicação das regras do Pert
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CT-e: Nota Técnica 2025.001 v.1.10 – Adequação dos leiautes à RTC
Publicada Nota técnica de adequação dos leiautes do CT-e, do CT-eOS e da GTV-e para inclusão dos campos e das regras de validação referentes à Reforma Tributária do Consumo – RTC
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eSocial implanta nova validação para descontos de empréstimo consignado do Programa Crédito do Trabalhador
Nova validação apontará divergências entre os dados informados nos descontos da parcela do empréstimo, permitirá melhor controle pelos empregadores e evitará possíveis erros